“qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”
(Inciso LXXII, Art. 5º da Constituição Federal)

Você já conhece o Centro Cultural de Cerquilho? Projetado pelo renomado arquiteto brasileiro, Ruy Ohtake, mesmo autor dos projetos do hotel Unique, edifício Maison de Mouette, e do Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, o belíssimo Centro Cultural de Cerquilho, inaugurado em 2020, foi projetado para abrigar vários tipos de atividades culturais, tais como música, dança, teatro, exposições, artesanato, pintura, moda, cinema e, inclusive, a Biblioteca Pública Municipal de Cerquilho (ver imagens abaixo — fotos reproduzidas do site da Prefeitura de Cerquilho).

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Já que estamos falando de bons exemplos, e a Biblioteca Pública Municipal de Sorocaba, você conhece? Inaugurada em 2004, o belíssimo prédio da Biblioteca Municipal de Sorocaba tem 3000 m² de área construída, abrigando: salão para exposição, auditório, salão para cursos e palestras, área de leitura e pesquisa, salas de estudo em grupo, pátio externo e, como manda a lei, é perfeitamente adaptada à acessibilidade (ver imagens abaixo — fotos reproduzidas do site da Secretaria de Cultura de Sorocaba).

Sim, a grama do vizinho é sempre mais verde, mas em Iperó também temos nosso Centro Cultural, que chamamos de Polo Cultural. Mas ele tem alguns problemas: não se sabe ao certo se ele foi projetado para ser uma quadra poliesportiva, um ginásio de esportes, um centro de eventos, um centro de exposições, a sede da Secretaria da Educação, Turismo e Cultura, um almoxarifado da prefeitura, um depósito de objetos em desuso, todas as opções anteriores, ou nenhuma delas.

Há alguns anos, ele também abrigava a Biblioteca Pública Municipal de Iperó “Professora Laura Alves de Moura”. Sim, nós também temos a nossa Biblioteca Pública, criada por lei municipal e cadastrada, inclusive, no cadastro de bibliotecas públicas do Estado de São Paulo. Quando eu era responsável pela Biblioteca, havia uma pasta, em um armário reservado, com os documentos oficiais da Biblioteca, sendo um deles a cópia da Lei de sua criação. Em visita à Biblioteca, em seu atual local, não encontramos mais esses documentos.

Em vista disso, eu requeri cópia da Lei de criação da Biblioteca Laura Alves de Moura junto à Câmara e à Prefeitura Municipais e acabei descobrindo que antes da criação da Biblioteca Municipal, fora criado o Centro Cultural de Iperó, também denominado Professora Laura Alves de Moura, Lei n.º 143 de 17 de setembro de 1997, cuja cópia pode ser vista abaixo, e que, de acordo com esta lei, o Centro Cultural deveria ter como seu departamento interno e integrante a Biblioteca Municipal.

Façamos um parêntese aqui para comentar um evento ocorrido na Câmara. Ao protocolar o requerimento de cópia da lei de criação da biblioteca, um dos funcionários da Câmara mencionou que houve um incêndio no acervo do legislativo municipal que destruiu todas as leis mais antigas. Alguém se lembra desse evento? Caso positivo, deixe um comentário abaixo.

Voltando ao assunto principal, o da Biblioteca de Iperó, pois, foi no prédio do Polo Cultural que eu trabalhei como bibliotecário, cargo a que fui investido através de concurso público de 2005 a 2007. Na época, eu não sabia e, pelo visto, nem as autoridades municipais, mas, de acordo com as leis 4.084/62, 7.504/86 e 9.674/98, eu não poderia ocupar tal cargo, pois uma biblioteca pública, formalmente constituída, só pode contratar pessoas habilitadas para a função de bibliotecário, ou seja, com formação e habilitação em biblioteconomia, o que não era e nunca foi o meu caso.

Porém, a despeito da irregularidade de minha função cuja culpa na recaia sobre mim, eu me dediquei ao máximo para organizar e tornar a Biblioteca Municipal um local agradável e atrativo para o público em geral, apesar de nunca ter contado com a devida atenção da então secretária da educação, que, depois do prefeito, era a responsável imediata pela administração daquele órgão.

Durante os dois anos que permaneci no cargo, recebi apenas uma única visita dela, de forma eventual. Apesar desse descaso, sempre busquei, por conta própria, qualificação para executar minha função, chegando a participar de um congresso de formação e reciclagem para bibliotecários na cidade de São Paulo.

Em minha época, a Biblioteca sempre recebia um público de estudantes do ensino fundamental e médio, que recorriam ao espaço para fazer pesquisas e trabalhos escolares, além de outros munícipes que faziam o empréstimo de livros de literatura de forma recorrente. Tive, por exemplo, o privilégio de receber algumas vezes a saudosa Dona Yolanda Del Vigna, no alto dos seus 73 anos, uma assídua leitora de Dostoiévski — conversamos um par de vezes, por ocasião de suas visitas, sobre a beleza das obras do autor, que ela admirava e adorava de paixão.

Recebi algumas vezes, ademais, algumas visitas de salas inteiras de escolas municipais, que as professoras agendavam como uma atividade diversificada para seus alunos. Recordo-me, apenas para mencionar um episódio, que havia um aluno em especial que não parava quieto para a atividade de leitura, mas, depois, descobrimos que ele tinha problemas de visão e que apenas precisava usar óculos. Magicamente, ele passou a se aquietar e a se debruçar sobre os livros quando ia à biblioteca com a turma.

Contudo, lembro-me que nunca houve uma proposta, um comentário sequer por parte das autoridades da intenção de construir um espaço dedicado exclusivamente à biblioteca, ou um espaço semelhante ao da cidade de Cerquilho. Isso seria ainda mais apropriado agora que descobrimos a existência legal de um Centro Cultural Municipal que, fisicamente, nunca existiu.

Nunca houve, por exemplo, um programa municipal, ou um projeto de lei, para a renovação ou ampliação do acervo, ou para a manutenção do mobiliário da biblioteca. Eu mesmo cheguei a pedir a um vereador, na época, que colocasse um projeto de lei, ou de emenda ao orçamento, para destinar verba à biblioteca de forma permanente, mas não obtive sua atenção, apesar de ele sempre se dizer um entusiasta da literatura.

Tentei, ainda, articular com a responsável pelo programa Acessa SP, para levarmos a estrutura do programa à biblioteca e dar acesso à internet para os alunos que frequentavam-na, mas também não fui bem-sucedido. É até estranho mencioar isso hoje em dia, mas a internet naquela época era um recurso pouco acessível.

Em resumo, o fato é que a Biblioteca Municipal nunca recebeu a devida atenção das autoridades públicas municipais e nunca teve grande relevância para boa parte da população. Cenário esse que parece-me nunca ter sido alterado substancialmente, muito em razão da falta de política pública educacional e cultural. Um daqueles paradoxos em que para o deslocamento de A é preciso o impulso de B, e para o impulso de B é preciso o deslocamento de A. Traduzindo: os políticos não incentivam e não fomenta adequadamente a valorização da leitura e dos livros, e os cidadãos, uma vez que não aprendem o valor dos livros e da leitura, não reclamam que haja a valorização desse patromônio pelos políticos.

Cansado e desmotivado com aquela situação, com a baixa remuneração e a falta de perspectiva de carreira no cargo que ocupei, decidi pedir exoneração para buscar outro caminho para mim, sem, contudo, nunca deixar de dispensar alguma preocupação com a nossa biblioteca, e não sem, antes, escrever e publicar um manifesto em defesa da mesma, pedindo para que seus entusiastas cuidassem para que esse patrimônio não fosse literalmente largado às traças.

Por 10 anos morei em outros municípios, onde encontrei muitas bibliotecas públicas de excelente qualidade, a exemplo da Biblioteca Pública Municipal de Araraquara, que carrega o nome do genial escritor brasileiro Mário de Andrade, e, hoje, escrevo sobre esse tema porque me dá muita pena, voltando a residir em Iperó, ver as condições em que deixaram a nossa biblioteca chegar.

Sabemos que a Biblioteca Municipal se encontra, hoje, instalada na antiga estação ferroviária. Muita água passou por debaixo da ponte nesses mais de 10 anos em que fiquei fora. Águas que eu, infelizmente, não pude acompanhar. Não sei as razões pelas quais as autoridades públicas decidiram instalar a biblioteca nas dependências da antiga Estação de Trem.

O prédio da Estação, sem dúvida, é um patrimônio arquitetônico, histórico e cultural de nosso município, que, com certeza, deve ser preservado não apenas por razões óbvias, mas também por força da lei – artigo 30, inciso IX da Constituição: “Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual” – e destinado a algum fim útil, por exemplo, um museu ferroviário, ou um posto da guarda municipal, mas, inequivocadamente, não é um espaço adequado para abrigar uma biblioteca, por uma série de razões.

Um espaço dedicado a uma biblioteca deve, ao mesmo tempo, proteger o acervo, que é um patrimônio público, embora as pessoas normalmente não compreendam que livros são patrimônios, e atender as necessidades de acesso de seus usuários, observando-se as normas técnicas da ABNT, bem como motivar a população à leitura e ao estudo.

Portanto, uma biblioteca precisa, primeiro, ser um ambiente constantemente higienizado e dedetizado, que não acumule poeira, mas que seja arejado por um sistema de ventilação e purificação do ar interno e de controle constante da temperatura.

Segundo, é preciso garantir a acessibilidade física para todos os cidadãos, sobretudo para os mais idosos e PCDs, e convenhamos que a estação não é um lugar de fácil acesso e adaptado para receber esse público. Imagine a dificuldade que a Sra. Yolanda enfrentaria para frequentar a biblioteca em seu local atual, caso ainda estivesse entre nós. Ademas, o tráfego de trens já não é intenso, mas ainda ocorre. Agora imagine você lendo um livro concentrado, quando, de repente, passa um trem na frente do local?

Terceiro, o prédio deve ser pensado com base em recomendações técnicas no que diz respeito à organização do layout do espaço interno e os usos específicos e funções de uma biblioteca, por exemplo, posição adequada das estantes, estantes corta-fogo, espaços individuais e coletivos para leitura, baias individuais para leitura e pesquisa, etc.

Quarto, o local geográfico deve ser escolhido de forma estratégica, de modo a se tornar um espaço urbano de referência para a população, um local que gere interesse e que instigue as pessoas a quererem frequentá-lo, mesmo que ainda não sejam praticantes ou entusiastas da leitura e dos livros. Em outras palavras, a biblioteca deve ter uma localização e edificação que convidem as pessoas a entrarem e, uma vez lá dentro, que cativem-nas a permanecerem no local, a usufruírem do espaço com prazer e a quererem voltar ali sempre.

Quinto, é ideal que haja transporte público para acesso ao local, quando for o caso, ou estacionamento para veículos particulares, sejam eles motorizados ou não.

Sexto, a informação, hoje em dia, está em grande parte em formato digital, portanto, é necessário que a biblioteca esteja atualizada neste sentido, com dispositivos eletrônicos que deem acesso a bases digitais de informação.

Sétimo, faz-se necessário, por exemplo, ter um conjunto de armários para visitantes que não quiserem se submeter à vistoria para guardarem seus pertences.

Oitavo, uma biblioteca deve contar, por exemplo, com salas reservadas para a manipulação e catalogação de livros novos, ou livros a serem baixados, de modo a não atrapalhar ou tumultuar o espaço dedicado ao uso dos visitantes, bem como, pode dispor de pequenas salas para a reunião de grupos escolares.

Enfim, eu poderia continuar citando mais uma dezena de características fundamentais a uma boa e estruturada biblioteca pública, mas creio que essas já são suficientes para se ter uma ideia da inadequação do espaço em que colocaram a nossa biblioteca municipal.

Vejamos, agora, algumas imagens que eu tomei das instalações atuais, sobre as quais farei mais alguns comentários adiante.

Repare que para acessarmos à pé a biblioteca, vindo do centro, temos uma imensa escadaria. Segundo, o prédio é todo cercado por um terreno de terra, o que dificulta muito a manutenção da higiene do acervo. Terceiro, algumas estantes estão em estado inicial de oxidação, o que deflagra falta de manutenção. Quarto, a sala não tem laje, nem forração, fator que facilita a entrada de pragas como traças e baratas. Além de ser possível observar marcas de fezes de pomba na armação do telhado, o que denota a possível entrada destes animais no ambiente, que são transmissores de doenças. Quinto, há apenas uma mesa coletiva de leitura, e mais algumas carteiras universitárias improvisadas, dispostas sob as janelas, conorrendo com as pessoas que passam no corredor das prateleiras. Sexto, há alguns baldes no topo das prateleiras, denotando que há a infiltração de água da chuva no local, algo que pode danificar o acervo e pode, inclusive, ser a explicação para a oxidação vista nas prateleiras.

Por fim, me recordo que na antiga instalação onde eu trabalhei, havia, por exmeplo, um conjunto de quatro mesas redondas. Onde foram parar essas mesas?

Como minha intenção não é a de apenas fazer críticas destrutivas, mas a de chamar a atenção para um patrimônio que, no meu ponto de vista, é riquíssimo e precisa ser devidamente valorizado, bem como a de apontar as soluções que julgo serem melhores, terminarei com uma observação boa.

Ao rever o acervo, constatei que a biblioteca continua contado com excelentes títulos de vários gêneros, desde obras da literatura clássica à obras raras. É um patrimônio que não só precisa, mas merece ser valorizado e tratado de forma mais adequada pelo poder público, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais: Art. 23 inciso III e Art. 30 inciso IX, é competência da União, Estados e Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; inciso V, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Quem foi Laura Alves de Moura?

Tal como se faz necessário que valorizemos nosso patrimônio cultural, faz-se necessário também que valorizermos a memória e a história das personalidades que deixaram suas contribuições para o município de Iperó. E a professora Laura Alves de Moura foi uma delas.

Que eu me lembre, nunca houve uma biografia oficial dela nos arquivos da biblioteca. Seria de extrema relevância que o poder público providenciasse um levantamento de sua memória para que fosse disponibilizado e divulgado até mesmo para entendermos porque a biblioteca leva seu nome.

Em meu diminuto conhecimento sobre ela, só sei dizer que ela foi irmã do ex-vereador municipal, o Sr. José Alves, que dá nome à rua tangente à Igreja Católica; que ela era uma mulher preta e que, junto a Neide Fogaça de Lima, foi a primeira mulher eleita vereadora no município de Iperó, na legislatura de 1973 a 76, mas a primeira mulher preta, o que, para mim, é um fato histórico notável e relevante para aquela época, dado que vivemos em um país extremamente racista. Talvez, exatamente por isso, não haja uma biogradia oficial dela.

Além disso, segundo nosso amigo Hugo Augusto Rodrigues, a Sra. Laura foi casada com o Sr. Plínio, que faleceu cedo, tendo ela terminado a vida como viúva, vindo a falecer em meados dos anos 1990, já na faixa dos 70 anos. O irmão José Alves também faleceu cedo, durante o segundo mandato como vereador, em 1972. Devia ter em torno de 40 anos ou pouco mais. Eles tiveram mais dois irmãos, que eram conhecidos como Fiica e Zibi, também já falecidos. Fiica foi uma das primeiras funcionárias da Prefeitura de Iperó. A mãe deles era parteira e morava na Vila do Depósito, se chamava Clara. Sobre o pai não temos informações.

(Obs.: esta parte da matéria sobre Sra. Laura foi corrigida e atualizada em razão da colaboração do amigo Hugo, que nos alertou para o fato de que Laura e José não eram um casal, como havíamos dito anteriormente, mas irmãos.)

Biblioteca do Produtor Rural de Iperó

Além da Biblioteca Municipal Laura Alves de Moura, que reitero está muito mal instalada, sabiam que também temos em nosso município a Biblioteca do Produtor Rural? Pois é, criada em 2003 pela Lei n.º 446, trata-se de outro órgão público destinado à informação, que tem o interesse de facilitar o trabalho do produtor rural, cuja manutenção está a cargo da Casa da Agricultura, segundo a lei, mas cujas instalações não tem local definido por ela. É como aquelas estradas que ligam nada a lugar nenhum, exemplo de política pública que não beneficia realmente a população, feita no estilo pro forma, “para inglês ver”.

Não há na criação da lei, nenhuma regulamentação de caráter executivo, abrindo espaço no orçamento, determinando sua alocação física, estabelecendo prazo para sua concretização efetiva, abrindo portaria para contratação de profissionais, etc. É um daqueles casos que dão fama às repartições públicas de serem espaços que não funcionam.

Lei de Universalização das Bibliotecas

Acrescente a tudo o que foi dito acima a Lei n.º 12.244/2010 que obriga as instituições de ensino, públicas ou privadas, de todos os sistemas de ensino do país a contarem com uma biblioteca que deverá estar integrada ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituido pela Lei n.º 13.005/2014, que versa, entre outras coisas, sobre a integração das escolas com os aparelhos culturais municipais, estaduais ou federais.

Em outros termos, as escolas de nível fundamental e médio do município deveriam instituir e/ou manter suas bibliotecas escolares a fim de contribuir para a melhora da qualidade do ensino, a promoção da cidadania, a formação cultural, bem como formentar a articulação das escolas com os diferentes espaços educativos e culturais públicos como a nossa Biblioteca Municipal. Mas para isso, é preciso criar um espaço adequado em nosso município para a Biblioteca Pública  receber turmas inteiras de alunos e escolas, pois o local atual não tem condições para isso.

Concluindo, esperamos que os políticos vejam esse apelo e compreendam que formentar e incentivar a leitura requer muito mais empenho e trabalho do que apenas colocar uma geladeira, ou um carrinho de supermercado, ou ainda, uma casinha de passarinho com livros e revistas usadas para as pessoas lerem. Nenhuma iniciativa é desprezível, mas o caminho de sucesso para esse tipo de política pública é mais complexo e demanda mais vontade, conhecimento, capacitação e investimento.

Aguardamos anciosos a construção dos prédios objetivamente projetados para o Centro Cultural de Iperó e para a Biblioteca Municipal Laura Alves de Moura, com funcionário concursados, habilitados e competentes para cuidar desse nosso patromônio cultural.

Por hoje é só, pessoal. Agradecemos se você leu até aqui. Seguiremos acompanhando.