Uma característica de quase todas as cidades pequenas, para não dizer de todas, é a divulgação das informações via “boca-a-boca”, a “mardita” fofoca ou a famosa Rádio-peão, e Iperó não escapa a essa lógica. Contudo, quando se trata da divulgação formal e oficial das informações do governo, como a dos nomes indicados aos cargos de secretário, a atual gestão tem deixado a desejar, em nossa opinião.

Tudo bem que escrevemos este artigo no momento em que entramos na fase de campanha eleitoral e alguns funcionários acabam se descompatibilizando do cargo para se candidatarem nas eleições, mas, independente disso, notamos que falta transparência sobre esse aspecto no site da prefeitura e é sobre isso que vamos argumentar. Além do que, caso o atual gestor seja reeleito, fica a sugestão para o próximo mandato.

Não é difícil encontrar nas teorias políticas que versam sobre as democracias modernas o conceito de que a transparência dos atos públicos e a publicidade das informações governamentais são fundamentais para a saúde de qualquer democracia.

Pois, ao consultar o sítio eletrônico (site) da Prefeitura Municipal de Iperó, tivemos dificuldade para encontrar informações relativas ao Secretariado de Governo. Existe um espaço no site dedicado às Secretarias, onde encontramos seu organograma, mas não há nenhuma informação quando entramos nas páginas de cada uma delas.

Como se pode constatar nas imagens abaixo, não é possível saber, através destas páginas, quem são as pessoas nomeadas para as pastas, quais são suas agendas, suas atribuições legais, quais as atividades que vêm desenvolvendo, quais são suas informações de contato, formação profissional, trajetória biográfica, etc.

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Só é possível encontrar alguma informação sobre o secretariado se fizermos uma busca mais avançada em outras páginas do site, por exemplo, na página do Portal da Transparência. Ali, na área dos Recursos Humanos, encontramos informações sobre o salário e o tipo de vínculo dos servidores em geral, dentre eles, o dos secretários, mas não encontramos, por exemplo, informações sobre as qualificações profissionais, nem um histórico profissional para avaliarmos a competência técnica do servidor para o cargo ao qual foi indicado.

Quando falamos de cargos de primeiro escalão na administração pública, em caráter comissionado, isto é, investido por nomeação, além de obrigatório, em razão da Lei Municipal Complementar N.º 147/2017, é fundamental que, para a eficiência da administração pública, os nomes indicados para ocupar as pastas tenham formação técnica adequada, estabelecida e requerida pela lei e pela demanda da função.

Em face disso, compete ao governo em exercício não apenas nomear pessoas qualificadas, mas informar publica e oficialmente os nomes indicados, ou seja, dar transparência e publicidade às informações acerca dos nomeados para que a sociedade possa avaliar e fiscalizar o governo, tal como prevê, por exemplo, a Constituição Federal, no artigo 37º, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Legalidade significa seguir o que a lei manda. Impessoalidade significa buscar a neutralidade, a isenção, a objetividade, sem favorecer esse ou aquele por ser alguém próximo. Moralidade significa agir com ética, com respeito ao que é correto perante a sociedade. Publicidade significa dar transparência e divulgação às ações e informações. Eficiência significa desempenhar bem e adequadamente a função, buscando o melhor procedimento para gerar bons efeitos.

Assim, saber da qualificação técnica dos servidores comissionados é fundamental para a sociedade avaliar se estes não foram indicados aos respectivos cargos apenas por conchavo político, apoio e coligação eleitoral, dívida de favor ou de gratidão, interesse privado, etc.

Além disso, compete ao governo observar o que prevê a Lei de Acesso à Informação, sobretudo, em seu artigo 3º que diz que “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V – desenvolvimento do controle social da administração pública.”

Não é muito difícil de ver que esse é um padrão que deveria ser seguido por todos os órgãos da administração pública. Vejamos, por exemplo, imagens do site da prefeitura de Boituva como um exemplo comparativo.

Observe que alguns dados dos Secretários são facilmente encontrados. É possível saber quem são os nomes indicados às pastas, seus dados de contato e suas atribuições legais.

Isso é muito importante, pois, primeiro, promove a descentralização do poder político e a democratização da administração pública – caso o cidadão queira resolver um problema que diz respeito à área da Cultura, por exemplo, ele pode procurar diretamente o Secretário de Cultura ao invés do prefeito. Segundo, a disponibilização das atribuições legais dos secretários permite que os cidadãos fiscalizem suas ações, por saberem quais são os deveres previstos na lei, exercendo, assim, o controle social do governo e da administração pública, uma vez que as responsabilidades e deveres que os funcionários nomeados tem na função de secretário estão facilmente acessíveis para a população. Logo, ela pode verificar se eles estão cumprindo com suas funções.

É importante lembrar que todos os funcionários públicos são servidores do povo, tanto os eleitos quanto os nomeados e concursados, e devem prestar satisfação, conta e esclarecimento ao povo e aos órgãos institucionais de fiscalização.

No caso de Iperó, diante dos dados disponíveis no site da Prefeitura, a população não tem como saber facilmente quem são os secretários nomeados e quais são suas atribuições legais acessando a área das secretarias no site, como no caso de Boituva.

Por fim, gostaríamos de dizer que nosso intuito, com esses artigos, não é desferir críticas destrutivas ao que vem sendo feito pelos representantes políticos, mas contribuir para o aperfeiçoamento e a democratização da administração pública, fortalecendo o papel do cidadão na estrutura social e política, ressaltando os pontos a serem melhorados para o avanço social e político locais.

Portanto, nenhuma de nossas observações é de ordem pessoal, mas de viés político institucional e construtivo para o bem do próprio coletivo. Quanto melhor, mais forte e mais democrática forem as instituições públicas, melhor será a sociedade e a qualidade de vida das pessoas. Ou, em outros termos, quanto maior for o controle social do poder político, mais justa e mais equânime será uma sociedade.

Por hoje é só, pessoal. Agradecemos se você leu até aqui. Seguiremos acompanhando.