No último dia 17 de setembro de 2024, foi realizada a Audiência Pública para apresentação prévia do processo de elaboração do Orçamento Público de Iperó para o exercício do próximo ano, 2025. Estive presente e deixarei aqui minhas impressões e algumas questões que julgo relevantes acerca do encontro e do tema.

Caso você não tenha a mínima ideia do que é uma Audiência Pública, recomendo que leia o artigo que publiquei anteriormente sobre o Plano Diretor (clique aqui), onde explico brevemente o que é uma audiência pública e sua base legal, a fim de que as informações não fiquem jogadas e sem sentido para você e que seja possível acompanhar minhas colocações.

O que é o Orçamento Público?

“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. […] é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

No Orçamento […], é possível encontrar os valores que o Governo […] pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação, e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.

A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei [de elaboração do orçamento]: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo [Legislativo], e sancionadas pelo [Executivo] para então passarem a valer.” (Fonte)

Como foi a Audiência do Orçamento para 2025?

Essa foi a segunda Audiência Pública, promovida pela Prefeitura de Iperó, de que participei neste ano. A primeira foi, justamente, a do Plano Diretor, cujo resumo você pode ler clicando aqui.

Sem mais delongas, vamos ao assunto em questão. Mais uma vez, reiterando uma observação que fiz no artigo citado acima, o primeiro problema que encontrei é a falta de ampla divulgação deste tipo de evento. Via de regra, pelo que notei desde que comecei a acompanhar, as Audiências são divulgadas infalivelmente apenas no jornal oficial da prefeitura e a impressão que tenho é a de que esta divulgação serve apenas para cumprir o protocolo da lei, que exige a realização e a publicidade do evento, mas, do meu ponto de vista, parece não haver um interesse da gestão pública em incentivar as pessoas a participarem dos debates públicos e de realizarem um acompanhamento popular da gestão.

Apresentarei alguns argumentos abaixo para tentar sustentar esta opinião.

Cheguei ao local definido para a Audiência, o Paço Municipal, cerca de dez ou quinze minutos antes do horário previsto para o começo e encontrei o prédio todo fechado, dando a impressão de que não haveria nenhuma atividade naquele local, naquela hora.

Tive de me dirigir à lateral buscando sinais da presença de alguém e fui interceptado por uma jovem senhora, que me pareceu ser a primeira dama, que me ofereceu ajuda. Disse a ela que estava ali para participar da Audiência Pública, causando-lhe certo estranhamento por desconhecimento da informação. Prontamente, ela adentrou ao prédio e voltou com a informação de que funcionários iriam abrir a porta de entrada para a participação.

Eu era o único munícipe presente e o local escolhido para a reunião foi a recepção da prefeitura. Isso mesmo, o saguão de entrada do prédio do Paço Municipal. De imediato, fiquei incomodado com o aparente descaso com a organização da reunião, no que diz respeito ao local.

No diálogo que tive com o consultor que apresentou o orçamento, o Sr. Mario (me refiro a ele como consultor, pois ele mesmo me disse ser um prestador de serviços PJ, de consultoria e assessoria), ele comentou que, além de prestar serviços para a prefeitura de Iperó, atende outros municípios e disse que é comum as audiências ficarem vazias não apenas em Iperó, mas em outros locais.

Diante disso, uma questão que nos surge é: será que uma das causas do desengajamento dos munícipes não tem sua ordem invertida, isto é, será que os munícipes não têm interesse em participar ou são os políticos em exercício que não tem interesse em que a população participe?

Indaguei ao Sr. Mário porque a Audiência não foi marcada para ser realizada no plenário da Câmara Municipal, por exemplo, onde há estrutura de auditório para receber as pessoas, para a explanação e o debate do plano orçamentário?

Ele me deu dois motivos: disse que esta Audiência é de competência do Executivo e que realizá-la na Câmara poderia confundir na concepção das pessoas a incumbência daquele evento, e que haverá uma segunda Audiência de competência do legislativo até o final deste ano, que será realizada na Câmara.

Contudo, será que não seria o caso do poder executivo escolher um local mais adequado para receber as pessoas que, por ventura, se dispusessem a comparecer, até como uma forma de incentivo à participação? Não lhe parece que o conformismo em relação à ausência de interesse e de participação popular também contribui para o desengajamento das pessoas nos debates públicos?

Em um país de tradição autoritária e colonial como o Brasil, em que as rupturas dos ordenamentos políticos foram feitas pelas elites, não seria também função republicana do Estado, neste caso da prefeitura, educar a população para a participação democrática, no intuito de romper com a tradição colonial?

Outra questão aparentemente relevante que me surgiu é: e se eu não tivesse participado da Audiência, tendo sido o único no papel de cidadão, qual seria a legitimidade do evento para o cumprimento do que manda a lei? Ou seja, se a lei determina a realização da audiência pública, a fim de garantir a participação popular e democrática na gestão pública, caso não haja a participação da população, o poder público estaria, de fato, cumprindo com a lei?

Além disso, diante do fato do planejamento orçamentário estar sendo conduzido por um consultor privado, questiono: será que não há corpo técnico no quadro de funcionários da prefeitura suficientemente competente para conduzir o planejamento orçamentário sem a necessidade de contratação de um terceiro? Caso não haja, será que não seria o caso de abrir concurso para preencher o quadro com um profissional desta competência, um profissional de Estado, não de governo?

Até mesmo porque levantamos os valores pagos ao Sr. Mario e, eles nos parecem bem “salgados”. Conforme se pode constatar nos relatórios de despesas abaixo, somente neste ano, o Sr. Mario recebeu o total de R$ 104.133,14 (cento e quatro mil cento e trinta e três reais e catorze centavos) por 8 meses de trabalho, representando, na média, um valor mensal de R$ 13.016,65 (treze mil e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) de salário. Indagamos: não seria possível contratar um funcionário concursado para fazer essa função pelo salário de no máximo 5 mil reais mensais? Jogando, hipoteticamente, para cima este valor em razão dos gastos com direitos trabalhistas, chegaríamos a um valor de, no máximo, 10 mil reais mensais de custos para a prefeitura. Uma economia de 2 a 3 mil reais por mês.

Faço esse questionamento até mesmo porque o Sr. Mário mesmo me disse que presta serviços à Prefeitura de Iperó desde o governo do ex-prefeito Marco Antonio Vieira de Campos (Marcão), que já teve seus direitos políticos cassados judicialmente em razão da reprovação de suas contas.

Para encerrar, o valor projetado para o Orçamento do Exercício 2025, segundo o Sr. Mario, é de aproximadamente 210 milhões 840 mil reais. Sem contar as verbas extras, que, eventualmente, o município recebe por convênios ou emendas parlamentares das esferas estadual e/ou federal, por exemplo.

E a Câmara contará com o valor de aproximadamente 6 milhões para seus trabalhos. Vale ressaltar que, para o próximo mandato, haverá um aumento do orçamento da Câmara em razão do aumento do número de vereadores, o que demanda mais verba pública. A necessidade desse aumento de cadeiras, que impacta no orçamento público, é discutível, debate que levantei no artigo sobre os candidatos a vereador desta eleição de2014 (leia aqui).

Por enquanto é só.

Agradecemos se você leu até aqui.

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