Pensei muito se escreveria e publicaria esta reflexão. Afinal, falar de religião é sempre polêmico e pode soar ofensivo aos fanáticos. Apesar dessa não ser a minha intensão. Contudo, existem pautas que parecem intocáveis, mas das quais não podemos fugir para sempre. A questão central aqui não é exatamente a religião, mas sua interferência sobre a política e vice-versa.

E antes que me queimem na fogueira da inquisição, gostaria de deixar claro que, como antropólogo, aprendi que praticamente todos os povos que já foram estudados, em todos os tempos e lugares, sempre manifestaram alguma forma cultural particular de espiritualidade, de crença no extra-físico, que podem ser identificadas, muitas vezes, como uma espécie de religião. Sendo assim, entendo, enquanto estudioso, que este seja um traço da natureza humana que deve ser respeitado e compreendido pelas ciências sociais.

O problema é que a religião, em grande parte da história da humanidade, sempre foi o apelo e o argumento mais forte de governantes corruptos. Foi em nome dos Deuses gregos, por exemplo, que a democracia ateniense matou Sócrates, mesmo que este não tivesse negado seu panteão. Foi em nome de Adonai e da tradição hebraica que os fariseus pediram a condenação de Jesus aos romanos. Foi pelo oportunismo religioso que o antigo império romano aderiu ao cristianismo e se transformou no império católico. As monarquias europeias da idade média eram justificadas pelo suposto direito divino dos reis, que usurpavam o povo para viverem no conforto de seus castelos. E é em nome de Deus que uma parte dos falsos evangélicos contemporâneos roubam o dinheiro do povo socialmente vulnerável nos dias atuais. Sem falar das atrocidades que vêm cometendo os Estados Teocráticos contemporâneos.

Ou seja, em grande parte da história da humanidade, religião e política andaram juntas. E não foram estes os melhores episódios da história humana. Não é difícil constatar que a separação entre essas duas esferas ainda não se deu por completo atualmente. Veja, por exemplo, os feriados católicos em nosso calendário. Embora eu prefira os feriados aos dias úteis, como justificar um feriado para Santo Antônio ou até mesmo para Jesus (Natal), por exemplo, se nosso Estado Constitucional é declaradamente laico? Mas é de contradições que o ser humano, fundamentalmente, é composto.

Na tradição e na história europeias, que influenciam preponderantemente nossa formação sociocultural, foi Maquiavel o primeiro pensador político a propor a separação entre Estado e Religião, percebendo a dificuldade que a mistura dessas duas dimensões causava à governança. Essa separação entre Estado e Religião é uma das principais características do Estado Moderno. Ela significa, nas palavras de Norberto Bobbio, “reduzir a Igreja ao direito comum e a religião a um fato privado” (p.32)

Essa conceituação política está consolidada em nosso ordenamento jurídico através da Constituição Federal de 1988. E pode ser verificada no artigo 5º, inciso VI da nossa lei magma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à… liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Tal premissa legal está contida no capítulo I, que versa sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. São, portanto, os direitos pertinentes à esfera privada e não à Estatal. São a garantia a cada cidadão da liberdade de crer e exercer (ou não) sua fé religiosa sem a obrigação de aderir a uma religião específica. Em outros termos, significa que fé e religião são instituições sociais de direito privado, que pertencem ao indivíduo e não devem ser misturadas ou apropriadas pelas instituições políticas.

Encontramos também na Constituição Federal, no artigo 19, a proibição ao Estado, de criar, aderir ou promover alguma religião, ou fé, como se pode ver no excerto da lei: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

Na prática, isso deve significar que qualquer servidor público não deve trazer para dentro do exercício de sua função suas crenças religiosas, fé, ou devoção, de modo a pautar suas ações públicas por essas referências. Neste sentido, um prefeito, por exemplo, não pode construir uma capela para um santo com o dinheiro público, nem defender ou dar preferência a uma religião específica em detrimento das demais. Sei que essa não é uma conduta fácil de se ter, mas buscar atingi-la é necessário para a garantia dos deveres e direitos constitucionais.

Deve significar ainda, em contrapartida, que um religioso não deve querer projetar seus valores dogmáticos sobre a política e o Estado, nem querer participar dela, na qualidade de missionário de sua fé e de seus dogmas. Ou seja, significa que religião e política devem ser como água e óleo: não se misturam.

Diante disso, pretendo chamar a atenção para mais um evento polêmico em nosso município, qual seja: a construção de um totem na entrada da cidade, em homenagem à Jesus, com os dizeres “Iperó é do senhor Jesus Cristo” e com o símbolo católico da cruz.

Fiz uma busca no portal da transparência da prefeitura de Iperó para levantar os gastos com essa obra e me certificar de que ela fora feita pelo poder público local, mas não encontrei nenhum registro.

Logo, poderia fazer algumas suposições: 1ª o totem não foi construído pela prefeitura, apesar de um funcionário ter me relatado o contrário; 2ª faltou-me competência para encontrar os dados; 3ª os dados foram omitidos, ou o totem foi construído por funcionários, ou parceiros da prefeitura, com materiais já existentes em seu estoque, o que não gerou registro dos gastos.

Independente de qual seja o fato material verdadeiro, neste caso, o ponto para o qual quero chamar a atenção não fica prejudicado: é que, conforme fora mencionado, não cabe a uma autoridade pública recorrer ou manifestar sua fé, religião, ou crença, no exercício de sua função. Pode, sim, uma autoridade, expressar suas preferências pessoais na esfera privada, mas não na esfera pública.

A Constituição é clara sobre isso, o agente público deve ser neutro para garantir e preservar o direito de todo cidadão no que diz respeito à dimensão religiosa. Essa neutralidade é fundamental para acabar, por exemplo, com o preconceito e o ataque a religiões de matriz africana, que sempre foram alvo de perseguições e sempre foram preteridas e desassistidas em seus direitos constitucionais.

Caso contrário, como ficam os iperoenses que não tem religião, que não acreditam em Deus, que não são cristãos, ou que não são católicos, por exemplo? Aliás, a história já provou, como mencionei, que, em nome de Deus, Estados e governantes podem ser absurdamente cruéis.

Um político não é eleito para professar sua fé, mas para resolver os problemas e as demandas da sociedade através da boa gestão. E a boa gestão passa pela neutralidade religiosa e pela garantia de que todos tenham suas liberdades individuais de fé, crença, religião e culto.

Com isso encerramos nossas publicações em 2024.

Agradeço se você leu até aqui e se tem acompanhado nosso blog.

Desejo a todos um bom final de ano, boas festas e um próspero 2025!

Caso goste do nosso conteúdo, curta, comente, compartilhe, siga-nos, assine nosso blog, ou faça uma contribuição avulsa clicando aqui, ou através da chave Pix: 514637730000145, para nos motivar a continuar produzindo mais conteúdos como esse.