Em julho de 2024, publicamos uma matéria fazendo alguns apontamentos sobre os secretários de governo da atual gestão, destacando, principalmente, que o prefeito não respeitou a Lei Orgânica Municipal (LOM) ao nomear um boituvense como secretário da saúde (caso queira conferir aquela matéria, clique aqui).

Nesta última semana, o prefeito tornou a desrespeitar a LOM e os Iperoenses ao nomear um capelense, o Sr. Sulevan Apararecido Cruz Silva, para a Secretaria de Educação.

Infelizmente, até o momento (21/01/25), a nomeação não consta no site da prefeitura, na área das informações sobre as secretarias, como deveria, mas o nomeado já começou a trabalhar, como podemos ver por suas postagens em sua rede social.

Para quem não sabe, a Lei Orgânica Municipal é a correspondente, no âmbito local, às Constituições Estadual e Federal, as leis máximas para o Estado e para o País, respectivamente. A LOM, portanto, é a lei máxima no âmbito municipal e deve obedecer às Constituições Estadual e Federal e ser a guia das ações dos poderes Executivo e Legislativo dentro do município, ou seja, prefeito e vereadores devem seguir à risca suas determinações.

Em síntese, a LOM visa estabelecer as regras sobre as atribuições dos poderes municipais, e a orientação e fiscalização da política pública municipal.

A LOM de Iperó, em seu artigo 89, é clara na proibição da nomeação de não residêntes no município: “Os Secretários e Diretores Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte um (21) anos residentes no Município de Iperó, e no exercício dos direitos políticos.”

Ainda que, na formalidade, o atual nomeado para a pasta da educação possa ter algum imóvel em seu nome em nossa cidade, ou tenha firmado um contrato de aluguel para residência em Iperó, é do conhecimento público que ele não é um iperoense, pois é natural de Tatui e era político em Capela do Alto, tendo sido vereador de 2021 a 2024 e candidato a vice-prefeito na última eleição, cuja comprovação pode ser verificada nas imagens abaixo.

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Para mim, o único argumento que justificaria a nomeação de um forasteiro seria a não disponibilidade de um profissional apto, dentro do município, para assumir determinada função, ou seja, nos casos em que a função demande um especialista que não possa ser encontrado dentre nossos conterrâneos. Como acredito não ser este o caso, esse ato, no meu ponto de vista, configura um profundo desrespeito com os cidadãos iperoenses, sobretudo com os funcionários de carreira da educação, ainda que a LOM possa ter sido contornada legalmente.

Resta sabermos por que o prefeito procurou uma pessoa de fora para assumir a pasta da educação? Será que não existem profissionais qualificados no município para tal função? Eu, que já atuei na educação estadual e privada, conheço pelo menos uns três ou quatro nomes locais que poderiam ser indicados. Isso sem pensar nos profissionais de carreira que exercem a direção nas escolas do município.

Ou seja, será que não há nenhum iperoense qualificado ou será que não existe nenhum que aceite seguir a cartilha do prefeito?

E eu que acreditava que o prefeito era tão “patriótico” com relação a Iperó e aos iperoenses, ver essa situação se repetir nas duas mais importantes secretarias municipais, me faz começar a crer que tudo não passa de um teatro de fachada, de maquiagem, de propaganda enganosa, de politicagem, de publicidade fake para encobrir algo de que não sabemos.

Acho, inclusive, que o secretariado de governo deveria ser escolhido dentro do quadro de funcionários públicos de carreira. Seria como uma premiação para a carreira pública, para aqueles que se dedicam a servir à população em suas funções e áreas. Penso que seria mais justo, coerente e eficiente, aliás, que aquele funcionário que já esteja atuando como servidor, que já sabe das dificuldades e dos gargalos da área, fosse contemplado com a chance de melhorar e resolver os problemas que ele já conhece pela experiência do ofício, pelas dificuldades que já enfrentou no exercício de sua função. Acho que a população seria a principal beneficiada com um critério desse tipo.

É claro que não existe uma lei municipal que preveja tal determinação, nem há previsão semelhante na LOM. Sabemos que os secretários de governo são cargos políticos, cargos de confiança do prefeito.

Sabemos ainda que o Sr. Sulevan era professor na Escola Municipal Roque Ayres, e que o prefeito pode alegar que sacou um funcionário do quadro da educação, mas pensamos que, além dele não ser iperoense, um nome para a pasta deveria sair do topo da carreira, daqueles que já ocupam posições de gestão, que já acumularam experiência administrativa na área e que já conhecem, razoavelmente bem, as demandas e os desafios da pasta. Uma seleção por competência, e não por favorecimento político. Acredito que isso geraria muito mais estímulo ao funcionarismo, ao invés de desânimo pela falta de reconhecimento. E geraria muito mais benefícios à população, uma vez que os funcionários trabalhariam muito mais animados por fazerem bem sua função pensando na projeção que podem ter.

E o problema se agrava quando olhamos para o legislativo municipal. Na esfera municipal, temos dois poderes que devem se equilibrar e se regular um em relação ao outro: o legislativo (vereadores) e o executivo (prefeito). É papel dos vereadores serem os principais guardiões da Lei Orgânica e das outras leis municipais, mas a Câmara de Iperó vem demonstrando total subserviência aos caprichos do prefeito, haja vista as aprovações extraordinárias de aumento de salário do prefeito, criação de cargos comissionados, etc. Deve haver algum acordo entre eles que nós, reles mortais, não sabemos, que justifique tanta submissão.

Como já mencionei em outras publicações, o problema desse governo parece ser o de sempre e cada vez mais eu obtenho provas de que minha tese vai pelo caminho correto: a raiz do problema é que não aprendemos ainda a fazer política com P maiúsculo, isto é, de forma coletiva, republicana e democrática; nossos representantes continuam acostumados à tradição, à velha política, centralizando o poder, confundindo a máquina pública com o quintal de casa, tratando os cidadãos como clientela, comprando voto e manipulando suas vidas de forma vil, sem enxergá-los como cidadãos dotados de direitos, mas exercendo o poder de forma autoritária, privativa e anti-democrática, recorrendo a manobras e a articulações políticas rasteiras, a demagogias e a apelos religiosos alienantes e a um populismo bestializante para formar uma cortina de fumaça que ofusque seus esquemas sórdidos.

A propósito, deixo aqui a indicação de um dos primeiros textos que escrevi sobre este sistema de dominação que nos condiciona há tempos.

É uma pena chegar a esta constatação, pois este município tem muito potencial para ser uma referência regional e estadual de um bom lugar para se viver, em minha opinião. E acho que o que nos impede de chegarmos a este destino é a falta de bons políticos. Este, já há muito, tem sido um déficit recorrente por aqui.

Agradeço se você leu até aqui.

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